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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:21
Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas
A ministra ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Públicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 13:00
Alimentos: TJ nega habeas corpus preventivo a avó
À unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus preventivo em favor de Maria José Rolins de Omena.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:41
STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:15
Família: Decisão do TJ confirma guarda de menor para o pai
Relatório de equipe multidisciplinar detectou que mãe não tem condições de criar a menor.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:34
Mantida condenação de pai por abandono afetivo
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 11:40
Tribunal de Justiça anula sentença que deferiu pedido de adoção
Avós paternos não tomaram conhecimento da ação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 11:47
Litigância de má-fé para empresa que usou de malícia para alterar verdade
A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de São José e levou em consideração os dados do boletim de ocorrência que registrou acidente ocorrido na BR-282, em São José.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos. Decisão que determinou o pagamento de alimentos somente em desfavor do pai do alimentado. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário e residual.
Encargo originário dos genitores. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:39
Pensão pode ser reduzida para harmonizar valor com situação do pai
De acordo com o entendimento de Segundo Grau, a redução se fez necessária para estabelecer um percentual que melhor se harmonizasse com a atual situação do litigante.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:47
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:54
Justiça nega, pela quarta vez, liberdade ao pai de Joanna
Médico disse que a meningite herpética foi contraída em função de estresse físico e psicológico da garota
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 10:46
Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe
Idosa era privada de alimentos básicos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:24
Filho processa mãe por assassinato de pai e consegue indenização milionária
Mãe deve pagar R$ 500 mil de danos morais e mais de R$ 2 milhões por danos materiais.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 17:45
Pai Presente garante mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade
Na tentativa de chegar até o suposto pai, magistrados brasileiros fizeram 228.416 notificações às mães e realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que ainda não têm essa informação na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 15:40
Padrastos reconhecem paternidade dos filhos de suas parceiras
Processos relativos à paternidade socioafetiva serão julgados em audiência na tarde desta terça-feira (11)
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 13:10
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 09:58
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 12:47
Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade
Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade.